Termos de Uso

1. Aceitação

Ao usar o site e contratar serviços, você concorda com estes Termos e com as políticas vinculadas.

2. Serviços

Prestamos serviços informativos e de suporte ao MEI, incluindo alertas do DAS MEI e orientação para regularização.

3. Responsabilidades

O pagamento do DAS MEI é de responsabilidade do titular do CNPJ. Nossos lembretes não substituem obrigações legais.

4. Pagamentos

Valores e condições são informados na página de produtos. Em caso de inadimplência, o serviço poderá ser suspenso.

5. Propriedade intelectual

Conteúdos do site são de titularidade da Opensee Certificados LTDA.

6. Suporte

Atendimento por e-mail e telefone nos canais indicados na página de contato.

7. Foro

Fica eleito o foro de Paracatu/MG, Brasil, para dirimir controvérsias.